O Agrupamento de Escolas de Ourém, representado pela sua Diretora Sandra Margarida Pimentel, celebra protocolos de cooperação com empresas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino públicos, no âmbito do disposto no artigo 14.º Plano Individual de Transição e da alínea f) (a transição para a vida pós-escolar, nomeadamente o apoio à transição da escola para o emprego) do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, para a concretização da medida educativa Currículo Específico Individual - alínea e) do n.º 2 do artigo 16.º do referido diploma.

Estes protocolos permitem que os alunos desenvolvam experiências pré-profissionais em áreas do seu interesse, em contextos laborais com áreas vocacionais muito diversificadas. No presente ano letivo foram estabelecidos protocolos com:

• Agrupamento de Escolas Conde de Ourém – Jardim de Infância do Centro Escolar da Caridade, Ourém;
• Brico Corredora Sociedade de Distribuição e Bricolage, Lda., “Bricomarché de Ourém”, Ourém;
• Brígida Andreia Costa Batista, Unipessoal, Lagarinho, Ourém;
• Câmara Municipal de Ourém;
• Centro Comercial Agriourém, Lda., Ourém;
• Centro de Reabilitação e Integração de Fátima;
• Escola Equestre de Vítor Rodrigues, Lda., Pintado, Tomar;
• Fliparmu, Lda., “Restaurante Plaza”, Ourém;
• Hotel Santo Condestável, Fátima;
• Mãos Criativas, Ourém;
• Pizzaria Va Bene – Rodízio de Pizzas, Ourém;
• Restaurante “O Pereira”, Fátima;
• Reparação e Manutenção em Equipamentos de Transporte, Freixianda;
• Shoperfil – Alumínios, Alburitel;
• Sorlaf – Canalizações. Lda., Lagoa do Furadouro.

1. Competências gerais:

1. Colaborar com os órgãos de gestão e de coordenação pedagógica dos estabelecimentos de educação do agrupamento;
2. Promover práticas educativas de qualidade orientadas para o sucesso;
3. Estabelecer parcerias e protocolos com a autarquia e/ou empresas/instituições que visem a transição para a vida em sociedade com adequada inserção familiar, social, laboral e/ou ocupacional.

2. Competências específicas:

1. Elaborar e aprovar o regimento interno do departamento;
2. Colaborar no processo de avaliação dos alunos referenciados identificando, nos casos em que tal se justifique, as razões que determinam as necessidades educativas especiais do aluno e a sua tipologia, designadamente as condições de saúde, doença ou incapacidade;
3. Desenvolver o processo de avaliação pedagógica, se necessário, ou encaminhar para outras estruturas internas e/ou externas à escola;
4. Analisar, com a equipa pluridisciplinar¹, os resultados da avaliação técnico-pedagógica, atendendo à avaliação realizada por outros técnicos intervenientes e cujo resultado remete para a utilização da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade);
5. Determinar os apoios especializados, as adequações do processo de ensino e de aprendizagem e as tecnologias de apoio de que o aluno deva beneficiar;
6. Nos casos em que se considere não se estar perante uma situação de necessidades educativas que justifiquem a intervenção dos serviços da educação especial, propor, em conjunto com o serviço de psicologia e orientação, o encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizados pela escola que melhor se adequem à sua situação específica;
7. Colaborar na definição do programa educativo individual do aluno, sendo este parte integrante do seu processo individual, bem como na sua revisão que pode ocorrer a qualquer momento e, obrigatoriamente, no final de cada nível de educação e ensino e no fim de cada ciclo do ensino básico;
8. Colaborar no acompanhamento do programa educativo individual, avaliando a implementação das medidas educativas de forma contínua e obrigatoriamente em cada momento de avaliação sumativa interna;
9. Orientar e assegurar junto com a direção, quando aplicável, o desenvolvimento do currículo específico individual (CEI) e do plano individual de transição (PIT);
10. Participar nas reuniões de avaliação trimestrais, sempre que solicitado pelo diretor de turma/docente titular de grupo/turma, ou em outras, caso seja pertinente e de comum acordo; k) Acompanhar de forma individualizada o processo educativo dos alunos com neecp ao longo do seu percurso escolar;
11. Desenvolver medidas de apoio, aconselhamento e orientação no estudo e nas tarefas escolares para o aluno, em permanente articulação com o diretor de turma/professor titular da turma, professores das disciplinas e respetivo encarregado de educação;
12. Promover a inclusão dos alunos com neecp na turma, bem como na escola e na comunidade educativa;
13. Colaborar na elaboração de um relatório circunstanciado no final do ano letivo onde constem os resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas estabelecidas no programa educativo individual, o qual deve ser aprovado pelo conselho pedagógico e pelo encarregado de educação.

¹ Constituída pelos docentes colocados no grupo 910, 920 e 930, pelos psicólogos colocados no agrupamento e pelos técnicos afetos ao agrupamento através do projeto CRI-MAAIS, resultante de um protocolo estabelecido entre o agrupamento e o Centro de Reabilitação e Integração de Fátima (Centro de Recursos para a Inclusão).

Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) surgiram tendo em vista a promoção da inclusão de crianças e jovens com deficiências e incapacidade que frequentam a escola pública, através da prestação, por parte das escolas especiais, de apoios complementares personalizados absolutamente necessários à superação das desvantagens e das barreiras que se podem encontrar na escola regular, dando continuidade ao trabalho iniciado pelos projetos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 1102/97, de 3 de novembro, tendo em conta os bons resultados obtidos.
Através do Projeto CRI-MAAIS - parceria estabelecida entre o Agrupamento de Escolas de Ourém e o Centro de Reabilitação e Integração de Fátima (CRIF), a comunidade escolar do Agrupamento é apoiada por técnicos de várias áreas que poderão diversificar-se anualmente, de acordo com as necessidades dos alunos do Agrupamento e mediante a aprovação da candidatura apresentada ao Ministério da Educação e Ciência, sendo a Terapia da Fala, a Psicomotricidade, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional as áreas que têm sido contempladas nas candidaturas apresentadas.
Constitui objetivo geral da parceria do Agrupamento de Escolas de Ourém com o CRI apoiar a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade, através da facilitação do acesso ao ensino, à formação, ao lazer, à participação social e à vida autónoma, promovendo o máximo potencial de cada indivíduo, em articulação com as estruturas da comunidade.

São competências dos técnicos do CRI:

• Apoiar na elaboração, implementação e monitorização de programas educativos individuais;
• Criar e divulgar materiais de trabalho de apoio às práticas docentes, nos domínios da avaliação e da intervenção;
• Consciencializar a comunidade educativa para a inclusão de pessoas com deficiências e incapacidade;
• Apoiar o processo de avaliação das situações de incapacidade por referência à CIF;
• Referenciação e avaliação das crianças e jovens com necessidades educativas especiais de caráter permanente;
• Desenvolver ações de apoio à família; Produção de materiais de apoio ao currículo em formatos acessíveis;
• Outras ações que se mostrem necessárias para desenvolvimento da educação especial, nomeadamente apoio na unidade de ensino estruturado para alunos com perturbações do espectro do autismo e nas unidades de apoio especializado para a educação a alunos com multideficiência.

É composto por docentes especializados cujo trabalho segue as linhas orientadoras do Ministério da Educação, à luz das diretrizes emanadas em documentação oficial e legislação em vigor.
Para o sucesso do trabalho desenvolvido, decorre uma permanente articulação e trabalho em equipa com encarregados de educação, docentes dos diferentes departamentos e grupos disciplinares, psicólogos do serviço de psicologia e orientação escolar, técnicos de diferentes serviços, como o Centro de Recursos para a Inclusão (parceria com o Centro do Reabilitação e Integração de Fátima), Equipa Local de Intervenção (Intervenção Precoce de Ourém, sediada no Centro de Recuperação Infantil Ouriense) e serviços de saúde ou médicos/especialistas de serviços públicos ou privados.

Outros dados relevantes:
2008/2009 – Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbação do Espetro do Autismo (Pré e 1.º CEB) na EB1 de Monfortinos que em 2011/12 passou para o Centro Escolar Beato Nuno.
2011/2012 – Unidade de Apoio à Educação de Alunos com Multideficiência (Pré e 1.º CEB) no Centro Escolar de Cova da Iria.
2014/2015 – Unidade de Apoio à Educação de Alunos com Multideficiência (2.º, 3.º CEB e SEC) na escola sede do agrupamento (Escola Básica e Secundária de Ourém).